Artigos do Presidente da Adesf
A defesa da saúde do consumidor fumante

Mário Albanese

Caríssimo Senhor João Alexander Valo.

A defesa da saúde do consumidor fumante, proposta pela *ADESF*, é na atualidade o desafio colocado em todo o mundo e um dos temas mais atuais do direito. A doutrina e a jurisprudência terão que *construir um novo entendimento do tabagismo* nas faculdades de direito e nos tribunais. O *fumante*, na relação de consumo com as indústrias do tabaco, é a *parte fraca* e não dispõe de mecanismos eficientes para superar sua condição de doente crônico viciado em nicotina. São as *tabaqueiras*, sempre poderosas, que *ditam as regras do mercado* para seu exclusivo benefício. Às *práticas perniciosas* utilizadas há mais de *meio século* para cooptar a juventude, somam-se o *preço baixo* do cigarro, a *super oferta*, a* venda* em maço ou unidade, na padaria, banca de jornal, casas de chá, farmácia, entre outros locais. Também não se deve mais aceitar frases que passem a impressão de que um *adolescente possa ganhar maioridade* e prestígio simplesmente por ser fumante. Essa atitude indutiva enfraquece a autoridade dos pais e prejudica irremediavelmente seu desenvolvimento.. *Backwall* é um equipamento luxuoso, com design e iluminação, instalado nos mais diversificados pontos-de-venda, inclusive em locais onde o fumo é proibido. Oferece cigarros de todas as marcas com *venda compartilhada* de pirulitos, doces, balas, chocolates e bichinhos de pelúcia, que as crianças adoram.

O *backwal*l consolidou-se e está presente em grandes redes de lojas de conveniências, bancas, padarias e em outros pontos-de-venda. Tudo é feito em conluio com a *Fundação Getúlio Vargas* (FGV-EASP) e com a ABRAS – *Associação Brasileira de Supermercados*, como parte do Programa de Varejo Socialmente Responsável... A *Revista Marketing*, Ano 36, nº 348, página 54, de Janeiro de 2002, registrou: "Realizaremos ações localizadas para o target (alvo) e distribuição de material promocional nos pontos-de-venda, *enquanto o governo permitir*, para manter a marca viva na mente dos consumidores", diz *Lili Boiajion*, da Agência Leo Burnett. Como se percebe para as tabaqueiras não existe empecilho legal e qualquer lugar é tido como ponto-de-venda. _*A*_* *_*boa fé disciplina diretamente as relações comerciais*_. De acordo com o princípio da boa-fé _*ninguém pode fazer uso de seu direito com o intuito de prejudicar alguém*_.

O _*princípio da boa-fé*_ , preconiza um padrão ético de conduta e sustentou decisões judiciais em 80% dos processos que envolvem atos ilícitos, indenizações e litígios empresariais. O *Código Comercial Brasileiro de 1850* já aplicava esse fundamento e o Código de *Defesa do Consumidor de 1990* o valorizou ainda mais.

Acreditando que o pensamento cria, o desejo atrai e a fé no trabalho realiza, a ADESF conta com seu inestimável apoio.

Juntos faremos a diferença!

Com particular consideração,

Mário Albanese, OAB 11.159 - Presidente.

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