Artigos do Presidente da Adesf
Dependência química, associada à bipolaridade

Mário Albanese

Caríssima Sra. Ana Cristina de Campos Alves.

A Senhora já se utilizou de diversos meios para parar de fumar e, infelizmente, sem êxito. Sua dependência química, associada à bipolaridade, complica ainda mais o seu quadro. Creio que o equilíbrio, entre a teoria e a prática, irá ajudá-la a conhecer como o vício age na mente e na reação o seu organismo, no momento de fissura pela nicotina. É absolutamente indispensável conhecer as peculiaridades do tabagismo. A nicotina chega ao cérebro em menos de dez segundos! Assim, o prazer que o fumante sente, nada mais é do que uma sensação de alívio e conforto por satisfazer a reação do seu organismo pela falta de nicotina. O fumante, nas condições descritas pela Sra., sente compulsão e necessidade de fumar a cada meia hora!

Tudo isso acaba temporariamente na primeira tragada e, em apenas 10 segundos! Esse prazer e felicidade consome sua saúde e gera uma doença crônica.

A melhor maneira de inserir-se na luta para parar de fumar é o frequentando o grupo de auto-ajuda. Para concretizar sua intenção de processar os fabricantes basta filiar-se à ADESF.

Saiba que, no âmbito privado, iniciativa de mais elevada importância na luta antifumo, partiu da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (ADESF), fundada pelos advogados Mário Albanese e Luiz Carlos
Martins Mônaco, em 10 de fevereiro de 1995. Trata-se de Ação Coletiva Indenizatória contra as rés Souza Cruz e Philip Morris, por danos individuais homogêneos, proposta em 25 de julho de 1995, processo 1.503/95, em trâmite na 19ª Vara Cível de São Paulo, em nome da coletividade fumante e ex-fumante, estimada em 35 milhões de pessoas. A inversão do ônus da prova, obtida pela ADESF, constituiu-se e é a chave-mestra do processo, fato inédito no mundo, o que obrigou a Souza Cruz e a Philip Morris a provar, em juízo, que a nicotina não vicia e que a propaganda do cigarro não é abusiva nem enganosa.

Diante dessa inusitada situação, as tabaqueiras utilizaram-se e ainda se utilizam de todos os expedientes possíveis para bloquear o andamento do processo insistindo inclusive, no seu arquivamento. Mandados de segurança, agravos de instrumento, embargos declaratórios, exceção de suspeição de juizes, recursos ordinários e extraordinários, foram algumas das medidas impetradas.

O processo consubstancia-se em mais de 35 volumes, sem que os malefícios do tabagismo à saúde fossem contestados.

As rés, a quem cabia o ônus da prova, ao longo de 15 anos de instrução processual, não juntaram um único documento sequer para comprovar em juízo tudo que, fora dele, reconhecem publicamente. Com
a reafirmação da legitimidade extraordinária da ADESF e a sustentação da inversão do ônus da prova, eliminou-se qualquer tipo de impedimento para o julgamento da ação.O fato revestiu-se de importância porque, sem mais empecilhos, a Ação foi sentenciada em primeira instância beneficiando a saúde pública e o contingente de milhões de fumantes e ex-fumantes. A juíza Adalgisa Halpern, em 7 de abril de 2004, julgou procedente a Ação com sentença de 1º grau, inédita no Brasil e no mundo, que obriga as rés a indenizar fumantes e ex-fumantes por danos morais e materiais.

Por dano moral R$1.000,00 por ano completo de consumo de fumo, com correção monetária e juros de 1% ao mês contados a partir da sentença – 7/4/2004; solidariamente deverão ainda indenizar fumantes e ex-fumantes por danos materiais em valor a ser apurado na fase de liquidação de sentença.

As rés terão que adequar, as embalagens e a publicidade, às exigências da lei que regula as relações de consumo informando dados técnicos do produto cigarro, composição química, precauções de uso, técnico responsável, e a periculosidade ou nocividade que o produto apresenta, em até 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00.

O cigarro é produto de consumo e ao fabricante cabe a responsabilidade pelos danos causados ao consumidor , civil e penalmente. No entanto, o cigarro, inexplicavelmente, é livremente oferecido para consumo sem cumprir exigências do Código de Defesa do Consumidor para produtos ingeríveis ou inaláveis.

Ao assumir o risco de industrializar multitóxico dessa natureza as tabaqueiras cometem homicídio qualificado por motivo torpe: lucrar!.

Releve-se, ainda, a conivência e a co-responsabilidade dos poderes constituídos, definidas pela absoluta ausência de fiscalização. O direito fundamental à saúde é incompatível com qualquer tipo de propaganda.

"Enquanto o poderio das tabaqueiras cresce com o vício, doença e morte, os prejuízos à saúde pública são pagos pela população.

Portanto, a sentença obtida pela ADESF, torna-se marco para a saúde pública do Brasil e do mundo", conclui Albanese.

Acreditando que o pensamento cria, o desejo atrai e a fé no trabalho realiza, a ADESF conta com seu inestimável apoio.

Juntos faremos a diferença!

Com particular consideração,

Mário Albanese, OAB 11.159 - Presidente.

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