Artigos do Presidente da Adesf
É preciso romper com a letargia do poder togado

Mário Albanese

A cultura protelatória está enraizada no meio jurídico nacional e impede que haja justiça. É preciso romper com a letargia do “poder togado” afirmou Gilmar Mendes presidente do Supremo Tribunal Federal. Resolver pendências e cobrar responsabilidades é urgente para diminuir a desiguladade no acesso à Justiça no país. Com as artérias congestionadas, medidas de longo prazo não resolvem o problema do tabagismo para os fumantes. Por fim, no presente momento, a ação é imprescindível. O efeito colateral do tabagismo é nesfato por sua onipresença em qualquer tipo de ponto-de-venda. De novo, a não aplicação da lei do consumidor e a benevolência social diante de tanto prejuízo à saúde pública é inadmissível. A acusação histórica fica com a desinformação dos magistrados registrada no índex das sentenças que favorecem as tabaqueiras, sempre na contramão do conhecimento científico propagado insistentemente no mundo há mais de meio século!

As prerrogativas da saúde pública estão usurpadas pelo excesso de Medidas Provisórias, ficticiamente democráticas e que desrespeitam a Lei e o Estado de Direito. Há mais coisas entre o céu e o inferno que supõe nossa vã filosofia. O fumante vive enjaulado atrás das grades do vício, fato que a população precisa reconhecer. O que o fumante faz a si mesmo é assunto pessoal, contudo, o que faz aos outros, é crime! Os danos do cigarro alheio no fumante passivo aumentam os riscos de desenvolver problemas cardiovasculares, concluiu a ciência médica há muito tempo. O fumo nas residências é incontrolável porque não se pode entrar na casa do vizinho a não ser por convite, quando autorizado pela justiça ou para prestar socorro. Sabe-se que a necessidade de repor nicotina no organismo é tão grande e rápida que o fumante esquece que fumou meia hora antes. A irritação, o desconforto e a ansiedade, ficam à flor da pele. O cigarro, razão torpe e cruel, ainda não provocou o clamor social e continua matando impunemente. Réus confessos os fabricantes sustentam-se na licitude do produto como prerrogativa para continuar fragilizando a saúde pública. Trata-se de uma guerra civil, surda e não declarada, que obriga a sociedade a conviver com a violência, corrupção e com o vício das drogas que atingem os estratos mais vulneráveis, os jovens e a população pobre, a maioria! Acreditando que o pensamento cria, o desejo atrai e a fé no trabalho, peço a todos que não desanimem.

Com particular consideração,

Mário Albanese, OAB 11.159 - Presidente.

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